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Termos de Serviço

Última atualização: agosto de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou de qualquer outra forma utilizar o painel, a API, o checkout ou os produtos de link de pagamento da Tidepay (o "Serviço"), você concorda em se vincular a estes Termos de Serviço. Se estiver utilizando o Serviço em nome de uma empresa, você declara possuir autoridade para vincular essa empresa a estes termos.

2. O Serviço

A Tidepay fornece infraestrutura de assinaturas recorrentes em criptoativos: os comerciantes criam planos, os assinantes autorizam permissões (allowances) on-chain, e a Tidepay executa cobranças programadas e divisões de pagamento (payment splits) por meio de contratos inteligentes e de sua carteira operadora. A Tidepay não custodia os fundos dos assinantes fora do fluxo on-chain de captura e divisão (pull-and-split) descrito em nossa documentação.

3. Responsabilidades do comerciante

Você é responsável pela exatidão dos planos, preços e endpoints de webhook que configurar, pelo cumprimento da legislação aplicável nas jurisdições em que atuar, e pelo atendimento e pelas solicitações de reembolso de seus próprios assinantes. A Tidepay não é parte no acordo firmado entre você e seus assinantes.

4. Tarifas

As tarifas são cobradas como um percentual sobre as cobranças liquidadas com sucesso, conforme descrito em nossa página de preços. Os custos de gas da rede são cobertos pela Tidepay, salvo indicação em contrário. As tarifas estão sujeitas a alteração mediante aviso prévio.

5. Ausência de garantia

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"). Os ativos virtuais são voláteis e as transações on-chain são irreversíveis; a Tidepay não se responsabiliza por perdas decorrentes de congestionamento de rede, riscos de contratos inteligentes, reorganizações de blockchain (chain reorganizations) ou falhas de carteiras ou provedores de RPC de terceiros.

6. Rescisão

Você pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Poderemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes termos, fraude, ou conforme exigido por lei.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas ao canal de suporte indicado em seu painel.